Principais referências
Resolução CONSEPE nº. 253/2022
Regulamenta a inclusão de carga horária em ações de extensão e de cultura exigida nos cursos de graduação da UFABC, revoga e substitui a Resolução ConsEPE nº 222.
Portaria PROGRAD nº. 4287/2024 (Boletim de Serviço da UFABC nº 1368, página 36)
Define o padrão de checagem de cumprimento de carga horária extensionista para fins de integralização em cursos de formação específica.
Portaria PROEC nº. 2717/2022
Estabelece critérios e processos para avaliação de mérito extensionista e viabilidade geral das atividades extensionistas previstas como parte dos componentes curriculares dos cursos de graduação da UFABC, no âmbito da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura.
Resolução CEC nº. 12/2021
Define as atividades de Extensão Universitária da UFABC.
Resolução CEC nº. 13/2021
Define Ação Cultural no âmbito da UFABC
Resolução CNE/CES nº. 7/2018
Estabelece as Diretrizes para a Extensão na educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024 e daì outras providências.
Lei nº. 13.005/2014
Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE).
Outros Documentos
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Guia para a curricularização da Extensão na UFABC (em construção)
Política Nacional de Extensão Universitária de 2012
Plano Nacional de Extensão Universitária – 2001 – Coleção Extensão Universitária Vol. 1
Extensão Universitária, Organização e Sistematização- 2007 – Coleção Extensão Universitária Vol. 6
Avaliação Nacional da Extensão- 2013 – Coleção Extensão Universitária Vol. 8