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Documentos e Normas

Principais referências

Resolução CONSEPE nº. 253/2022
Regulamenta a inclusão de carga horária em ações de extensão e de cultura exigida nos cursos de graduação da UFABC, revoga e substitui a Resolução ConsEPE nº 222.

Portaria PROGRAD nº. 4287/2024 (Boletim de Serviço da UFABC nº 1368, página 36)
Define o padrão de checagem de cumprimento de carga horária extensionista para fins de integralização em cursos de formação específica.

Portaria PROEC nº. 2717/2022
Estabelece critérios e processos para avaliação de mérito extensionista e viabilidade geral das atividades extensionistas previstas como parte dos componentes curriculares dos cursos de graduação da UFABC, no âmbito da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura.

Resolução CEC nº. 12/2021
Define as atividades de Extensão Universitária da UFABC.

Resolução CEC nº. 13/2021
Define Ação Cultural no âmbito da UFABC

Resolução CNE/CES nº. 7/2018
Estabelece as Diretrizes para a Extensão na educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024 e daì outras providências.

Lei nº. 13.005/2014
Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE).

 


Outros Documentos

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Guia para a curricularização da Extensão na UFABC (em construção)

Política Nacional de Extensão Universitária de 2012

Plano Nacional de Extensão Universitária – 2001 – Coleção Extensão Universitária Vol. 1

Institucionalização da Extensão nas Universidades Públicas Brasileiras – 2007 – Coleção Extensão Universitária Vol. 5

Indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão e a flexibilização curricular, uma visão da extensão – 2006 – Coleção Extensão Universitária Vol. 4

Extensão Universitária, Organização e Sistematização- 2007 – Coleção Extensão Universitária Vol. 6

Extensão universitária: trajetórias e desafios / Sandra de Deus. – Santa Maria, RS: Ed. PRE-UFSM, 2020

Avaliação Nacional da Extensão- 2013 – Coleção Extensão Universitária Vol. 8

Extensão universitária: gestão, comunicação e desenvolvimento regional / Flavi Ferreira Lisbôa Filho. – Santa Maria, RS: FACOS-UFSM, 2022